SUSPENSÃO DE PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DERRUBADAS

Matéria de Capa - CBT002

Em reunião, realizada dia 14 de abril na SEAPA, o Grupo de Trabalho criado pelo decreto nº 31.086 de 26 de novembro de 2009, DODF de 27.11.2009 , que trata da identificação das glebas rurais inseridas na zona urbana, para possível regularização , elencadas no art. 278 da Lei Complementar 803/2009 (PDOT)

A reunião iniciou com apresentação do representante da SEDUMA, Sr. Carlos Roberto Machado, sobre as áreas remanescentes do PDOT de 1997 que, segundo a sua visão , foi uma estratégia errada porque houve parcelamento de grande parte das áreas remanescentes, onde a intenção era preservar sem parcelamento. A seguir até por uma pressão dos representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, foi tratado do assunto das derrubadas e pedidos de reintegração de posse pelo poder publico do DF. O CDRS entende que enquanto o PDOT não definir claramente onde é rural e urbano respectivamente, é incoerente retirar qualquer produtor rural de sua propriedade, sabendo-se que estas áreas são passíveis de regularização. Ficou definido o papel de cada entidade nesse processo que é:
- O solicitante entregará ao GT fotos de satélite com as coordenadas da propriedade.
- O GT fará ato de encaminhamento a TERRACAP.
- A TERRACAP fará levantamento topográfico e envia para a SEDUMA.
- A SEDUMA verificará qual a localização e função da respectiva área dentro do PDOT.
- A SEDUMA retorna ao GT.

Ficou definido a próxima reunião para o dia 22 de abril, as 14h na SEAPA, para dar os primeiros encaminhamentos desse pedido de sobrestamento .
A seguir foram apresentados os mapas do anexo Vll da região do Gama para identificação das propriedades rurais inseridas na zona urbana, mas ficou constatado que é preciso mais dados para a posterior identificação dessas áreas, e também foi decidido a SEDUMA apresentar os mapas das outras regiões do DF onde aparece o anexo Vll para adiantar as discussões.